Pandemia e barbárie
Contribuições freireanas para a luta popular no Brasil

di Inny Accioly

 

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ABSTRACT

The text discusses the challenges imposed on the popular classes in Brazil to guarantee the right to life, in view of the current scenario of barbarism caused by the intensification of labor exploitation which is managed by a fascist government that, in the midst of the tragic pandemic, leads the country to genocide. Considering Paulo Freire’s theoretical framework, the text is dialectically constructed with the denouncement of the situation of barbarism and the announcement of strategies that can be taken by the working class to overcome it, in a struggle for humanization and radical social transformation.

INTRODUÇÃO

O texto tem o objetivo de debater os difíceis desafios que são impostos às classes populares no Brasil para a garantia do direito à vida, diante do atual cenário de barbárie causado pelo aprofundamento da exploração do trabalho que é manejada por um governo de caráter fascista que, em meio ao trágico cenário da pandemia do coronavírus, conduz o país a um genocídio.

Tendo como referência a obra de Paulo Freire – patrono da educação brasileira e que vem sendo atacado pelo atual governo e seus apoiadores1 – buscamos a dialética entre a denúncia da situação de barbárie e o anúncio de caminhos para a sua superação pela classe trabalhadora, em sua luta pela humanização e transformação radical da sociedade.

Desta forma, apresentamos um breve panorama da situação política brasileira diante da pandemia, reforçando o caráter sádico de um governo que conduz um genocídio em nome dos interesses econômicos do empresariado. Debatemos como a exploração ilimitada dos trabalhadores se faz possível a partir de um sistema de educação bancária que por décadas contribui para a alienação dos trabalhadores e que, atualmente, resulta na trágica situação em que o trabalhador opta por caminhar rumo à própria aniquilação.

Por fim, a partir das contribuições de Paulo Freire, delineamos alguns eixos para a luta das classes populares a favor da vida e contra o atual massacre dos trabalhadores, contra o genocídio da população negra, dos indígenas e povos tradicionais e contra a situação de barbárie que conduz a humanidade à autodestruição.

O SADISMO PRESIDENCIAL

O ano de 2020 iniciou colocando a humanidade diante de desafios sem precedentes. No final de janeiro, a Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou o coronavírus como uma emergência de saúde pública de interesse internacional. O primeiro caso da doença foi identificado em Wuhan, na China, em dezembro de 2019. Desde então, os casos se espalharam rapidamente pelo mundo: primeiro pelo continente asiático, e depois por outros países.

Em março de 2020, diante da disseminação mundial, a doença atingiu as características de uma pandemia. Prontamente, a OMS estabeleceu recomendações para que os países ampliassem mecanismos de resposta a emergências, que deveria incluir estratégias de informação em massa sobre os riscos da doença e medidas de prevenção, assim como ações do poder público para identificar casos de contaminação, realizar testagem, promover isolamento e tratamento dos contaminados e rastreamento de possíveis casos de contaminação.

No Brasil, a taxa de contaminação por coronavírus avançou rapidamente. O primeiro caso da doença foi diagnosticado em 26 de fevereiro. Em 15 de março, apesar de terem sido diagnosticados 200 casos, o presidente da república participou de manifestações de seus apoiadores que protestavam contra o Congresso Nacional e contra o Supremo Tribunal Federal. A partir de uma viagem oficial aos Estados Unidos no início de março, 23 membros da comitiva presidencial foram diagnosticados com a doença. Apesar das suspeitas de que poderia ter sido contaminado, o presidente se aproximou e cumprimentou os manifestantes, contrariando todas as medidas de proteção e de isolamento social.

O calendário acadêmico das universidades públicas brasileiras, que, em geral, tem início no mês de março, foi suspenso em grande parte do país. Sindicatos de professores e organizações estudantis que haviam estabelecido uma greve nacional da educação em defesa dos serviços públicos, frente às ameaças de privatização de universidades e empresas estatais, cancelaram todos os protestos de rua.

Cumprir as medidas de isolamento social tornou-se um ato de desobediência civil. Contudo, aos trabalhadores mais expropriados que atuam no mercado informal, não foram dadas as condições para que pudessem ficar em casa a fim de proteger a própria vida. Tampouco foram criadas políticas de proteção às pessoas que vivem em situação de rua.

No final de maio, o Brasil foi considerado o epicentro da pandemia2 devido à velocidade da disseminação da doença. Até 29 de maio, foram registradas cerca de 28 mil mortes3 . Entretanto, a estimativa é que este número seja muito maior, pois muitos casos – especialmente em comunidades pobres – não são contabilizados. Estimativas de pesquisadores de uma universidade pública4 apontam que o número de casos poderia ser 14 vezes maior do que os dados oficiais.

Diante deste cenário, o governo brasileiro opta por adotar postura anticientífica e realizar ataques aos poderes legislativo, judiciário e aos governadores de estados que impõem medidas de isolamento social recomendadas pela OMS.

Neste momento de escrita do texto (junho de 2020), além da pandemia, a sociedade brasileira enfrenta uma difícil crise política – com ameaças de rompimento da ordem democrática – e acentuada crise econômica. A crise institucional corroborou para que, entre abril e maio de 2020, três ministros de estado abandonassem o cargo (dois ministros da saúde e o ministro da justiça e segurança pública, Sérgio Moro, que sustentava o lema do governo de “combate à corrupção”).

O cenário caótico é aproveitado pelo governo federal (e os setores econômicos que este representa) como oportunidade para avançar a agenda de privatizações, reformas liberalizantes e expropriação de direitos dos servidores públicos e demais trabalhadores, que se encontram dispersos e impossibilitados de realizar protestos massivos de rua.

Paulo Freire5 aponta que o sadismo é uma das características da consciência opressora. Em sua visão necrófila do mundo, os opressores expressam um amor à morte e não à vida.

O sadismo presidencial frente ao aumento do número de casos e mortes por coronavírus no Brasil é expresso em seus discursos em público6.

Declarações do presidente do Brasil diante do avanço do coronavírus7

Data

Número de casos de acumulados

Número de mortes acumuladas

Declaração do presidente

15 de março

200

0

Não podemos entrar em uma neurose como se fosse o fim do mundo”

17 de março

291

1

Esse vírus trouxe uma certa histeria. Tem alguns governadores, no meu entender, posso até estar errado, que estão tomando medidas que vão prejudicar e muito a nossa economia”

20 de março

904

11

Não vai ser essa gripezinha que vai me derrubar”

27 de março

3.417

92

O presidente colocou em dúvida o alto número de contaminação e afirmou, sem provas, que governadores estavam fraudando os números.

29 de março

4.256

136

Todos nós iremos morrer um dia”

12 de abril

22.169

1.223

Parece que está começando a ir embora essa questão do vírus, mas está chegando e batendo forte a questão do desemprego”

20 de abril

40.581

2.575

Em resposta a um jornalista que perguntava sobre o número de mortes, respondeu: “Eu não sou coveiro, tá?”

28 de abril

71.886

5.017

Ao ser indagado por jornalistas sobre o número de mortes, respondeu: “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre”

Fonte: A. Tajra8

É preciso ressaltar que, devido ao baixo investimento do governo em prover testagem em massa, os dados oficiais sobre contaminação e mortes não expressam a realidade.

Apesar de negar a magnitude da pandemia e contrariar as medidas de isolamento social – atitudes que contribuíram para que o país se tornasse o epicentro da pandemia – pesquisas apontam que apenas 43% dos brasileiros reprovam veementemente o governo9. Portanto, é preciso buscar compreender as razões que levam expressiva parcela da população a apoiar o presidente.

ALIENAÇÃO E EDUCAÇÃO BANCÁRIA: UM CAMINHO RUMO À BARBÁRIE

O conceito marxista de alienação tem sua origem na análise do modo de produção das riquezas na sociedade capitalista. Neste tipo de sociedade, os meios de produção (a terra, as máquinas e, atualmente, as tecnologias) estão concentrados sob o regime da propriedade privada (incluindo a propriedade intelectual, as patentes, que impossibilitam o livre acesso aos conhecimentos). Aqueles que não detêm a propriedade dos meios de produção passam a depender da venda da sua força de trabalho para assegurar a sua subsistência. Assim se constitui o processo de alienação do trabalhador, sua separação, desvinculação: 1) do objeto produzido pelo seu trabalho; 2) do conjunto de conhecimentos que compõem as diferentes etapas do processo de trabalho; 3) da sua característica fundamental enquanto espécie humana, isto é, um ser criativo em sua atividade transformadora da natureza; 4) dos outros seres humanos e da natureza. “O trabalhador se torna tanto mais pobre quanto mais riqueza produz, quanto mais a sua produção aumenta em poder e extensão. O trabalhador se torna uma mercadoria tão mais barata quanto mais mercadorias cria. Com a valorização do mundo das coisas aumenta em proporção direta a desvalorização do mundo dos homens. O trabalho não produz somente mercadorias; ele produz a si mesmo e ao trabalhador como uma mercadoria, e isto na medida em que produz, de fato, mercadorias em geral”.10

Marx compreende que o trabalho na sociedade capitalista é alienado e que, por isso, não atua para a humanização dos homens e mulheres. Ao contrário, o trabalho é um fardo que tem que ser carregado, sem perspectiva de libertação.

A desumanização produzida pelo capitalismo é tão acentuada ao ponto de o trabalhador ativamente reivindicar caminhos que o conduzem à própria aniquilação. Conforme aponta Freire11, os opressores desenvolvem uma série de recursos por meio dos quais conquistam a “admiração” dos oprimidos por um falso mundo. Alguns destes recursos são os mitos indispensáveis à manutenção da ordem12: que a ordem opressora é uma ordem de liberdade; que todos são livres para trabalhar onde queiram; que a ordem capitalista respeita os direitos humanos e que, portanto, é digna de ser defendida; que todos aqueles que se esforçam podem se tornar grandes empresários.

Diante da alta taxa de desemprego, muitos trabalhadores são obrigados a migrar para atividades informais. Estes mitos os conduzem a acreditar que não são trabalhadores precarizados, mas sim empreendedores. Trata-se de uma exacerbação do individualismo e da competição, que afasta qualquer perspectiva de luta coletiva por direitos e transformação social.

A escola da atualidade não apresenta perspectivas para a superação desta situação. Ao contrário, as políticas educacionais são disputadas pelas classes dominantes com o objetivo de ampliar o lucro das corporações13. As empresas fazem da educação uma área propícia para os negócios, assegurando-se que as escolas produzam trabalhadores eficientes, submissos, ideologicamente doutrinados e pró-capitalistas.

As escolas contribuem para aprofundar a alienação, uma vez que os conteúdos curriculares considerados desnecessários são excluídos. Conteúdos de Artes, Sociologia, Filosofia, História, Geografia, entre outros, são colocados em patamares secundários, quando não são retirados da grade curricular obrigatória. Neste sentido, os estudantes das classes populares são alienados dos conhecimentos produzidos social e historicamente pelas civilizações. A eles são ofertados conhecimentos fragmentados, despossuídos de sentidos que possam levar à transformação de suas realidades particulares.

A trajetória de Paulo Freire como político-educador foi na luta incansável em defesa da vida. No início da década de 1960, Freire se dedicou a experiências de alfabetização de trabalhadores rurais (como a experiência de Angicos, no Nordeste do Brasil) porque, naquele contexto, aprender a escrever e a ler representava uma necessidade radical para que os trabalhadores pudessem reivindicar direitos elementares14.

Atualmente, os desafios políticos da alfabetização foram mascarados pelo fortalecimento de um sistema massivo de educação bancária que, aumentando o grau de escolaridade da população, possibilitou o aumento da alienação e da exploração. Conforme aponta Freire15, a concepção bancária da educação serve à opressão e ao controle, uma vez que transforma os educandos em recipientes de conteúdos. Por isso, a educação bancária não pode esconder sua marca necrófila.

Os resultados da educação bancária no Brasil são extremamente perversos. Podemos elencar alguns:

1. A formação de uma geração de adultos que desconhece a história do seu país e que, desconhecendo seus meandros e suas contradições, clama pela volta da ditadura civil-militar.

A ditadura no Brasil (1964-1985) promoveu práticas de tortura e assassinato de jornalistas, estudantes, professores e de qualquer um que fosse crítico ao regime. O “crescimento econômico” do período ocorreu por meio de elevado endividamento público destinado, em grande parte, a obras de altíssimo impacto socioambiental.

Em um ambiente sem liberdade de imprensa, sem órgãos de controle e fiscalização e sem participação da sociedade sobre as decisões do Estado, as práticas de corrupção permaneciam encobertas. Entretanto, seus indícios podem ser identificados a partir do enriquecimento estrondoso de algumas empresas de engenharia que estabeleceram contratos com os governos do período16. Grande parte dos apoiadores do atual presidente defendem que na ditadura não havia corrupção e que, na verdade, os militares realizaram um serviço para salvar o país de uma suposta ameaça comunista.

As marcas do período ditatorial permaneceram presentes na atuação de policiais militares que, desrespeitando os direitos humanos, promovem chacinas em favelas e periferias.

O atual governo (eleito em 2018) vem atuando em consonância com algumas práticas do período: atacar os órgãos de imprensa, desmontar órgãos de controle e fiscalização, encerrar atividades de conselhos de participação social nas políticas públicas, atacar professores, universidades e instituições de pesquisa, dentre outras.

Ao negar o diálogo democrático, a educação bancária legitima o autoritarismo do ranqueamento de estudantes, da competição e do individualismo. A crescente onda de ódio, que tem no presidente uma figura de liderança, é um efeito extremo do gosto pelo autoritarismo.

2. A formação de uma geração de adultos que desconhecem fundamentos básicos das ciências e que, portanto, questionam as medidas de contenção da pandemia e os pareceres das instituições científicas de pesquisa. Contrariando as medidas de proteção da própria vida, centenas de pessoas vão às ruas se manifestar pedindo o fim das medidas de distanciamento social.

3. A formação de uma geração de adultos com graves dificuldades de leitura.

Dados de 201817, apontam que 30% da população acima de 15 anos pode ser considerada na categoria de analfabetismo funcional. Mesmo sabendo ler e escrever textos simples, o analfabeto funcional enfrenta dificuldades em interpretar textos e distinguir fatos de opiniões. Além das dificuldades na leitura, o hábito de ler, no Brasil, é muito baixo e a Bíblia é o gênero mais lido, alcançando 42% dos leitores18. “Se, do ponto de vista linguístico, o analfabeto é aquele ou aquela que não sabem ler e escrever, o “analfabeto” político – não importa se sabe ler e escrever ou não – é aquele ou aquela que têm uma percepção ingênua dos seres humanos em suas relações com o mundo, uma percepção ingênua da realidade social que, para ele ou ela, é um fato dado, algo que é e não que está sendo. Uma de suas tendências é fugir da realidade concreta – uma forma de nega-la – perdendo-se em visões abstratas do mundo”19.

Freire ressalta que a compreensão do texto a partir de uma perspectiva crítica implica a percepção das relações entre o texto e o contexto20, no contínuo processo de leitura do mundo e leitura da palavra21. A deficiência na capacidade de leitura crítica faz com que o leitor não interrogue as notícias, não busque informações complementares, não investigue a veracidade das informações. Assim, se tornam vulneráveis às notícias falsas (Fake News) e à manipulação das corporações do ramo das tecnologias de internet (como “filtros online”)22. “O código básico da nova internet é bastante simples. A nova geração de filtros online examina aquilo que aparentemente gostamos – as coisas que fazemos, ou as coisas das quais as pessoas parecidas conosco gostam – e tenta fazer extrapolações. São mecanismos de previsão que criam e refinam constantemente uma teoria sobre quem somos e o que vamos fazer ou desejar seguir. Juntos, esses mecanismos criam um universo de informações exclusivo para cada um de nós – o que passei a chamar de bolha dos filtros – que altera fundamentalmente o modo como nos deparamos com ideias e informações.23

Estes filtros criam um sistema personalizado de persuasão que é utilizado para a venda de produtos e de ideias”24.

No Brasil, o celular é o único meio de acesso à internet para as camadas mais pobres25. Grande parte dos acessos não ocorre por meio de banda larga, mas por pacotes “pré-pago”. Frente ao limitado acesso à conteúdos na internet, os filtros impactam fortemente as classes populares, tendo o poder de influenciar a opinião pública.

Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral investiga um esquema de produção e difusão massiva de Fake News que teria sido financiado por diversos empresários apoiadores do atual presidente com a finalidade de influenciar os resultados das eleições26.

A crise do coronavírus não é uma crise pontual, uma vez que desvela o grau obsceno da desigualdade, da intolerância, do racismo, da exploração do trabalhador e do desprezo que os governantes nutrem pela vida da população. O individualismo exacerbado, que é ensinado a partir do sistema de educação bancária, naturaliza e, em grande parte, impulsiona estas questões. Durante a pandemia, notamos inúmeros exemplos de como estas obscenidades se materializam:

  • Diante do colapso nos hospitais da cidade de Belém (Norte do Brasil), alguns milionários escapam em aviões particulares adaptados com unidade de tratamento médico intensivo para buscarem atendimento em hospitais de elite27.
  • Profissionais de saúde, especialmente enfermeiras, enfrentam crescente hostilidade de parte da população, que alega que eles são transmissores da doença28.
  • Durante a pandemia, diversos jovens negros moradores de favelas foram mortos em operações policiais que frequentemente interrompem o trabalho de voluntários que realizam distribuição de alimentos e produtos de higiene para os moradores. Somente em abril, a Polícia do Estado do Rio de Janeiro matou 177 pessoas em comunidades pobres29.
  • Durante a pandemia, trabalhadores ficaram de joelhos, próximos uns dos outros, em um protesto que pedia a reabertura do comércio em Campina Grande (no Nordeste do Brasil). O Ministério Público do Trabalho apura denúncias de que empresários estavam coordenando o ato e ameaçando demitir os trabalhadores30.

Portanto, a atual crise expõe o alto potencial de aniquilamento do capitalismo. Ao mesmo tempo, expõe as suas contradições: a dependência do capital em relação ao trabalho humano para a geração de valor.

Desta forma, é urgente a rebelião dos trabalhadores organizados, pois a capacidade do capital de se reinventar pressupõe o aumento da exploração. Neste ponto, reside a maior contradição do capitalismo: para que possa se expandir, promove a aniquilação da vida.

Sob governos cuja pulsão é o ódio e a morte, a afirmação da vida representa um ato de rebeldia.

REBELDIA REVOLUCIONÁRIA EM DEFESA DA VIDA

Diante da barbárie, faz-se necessária a rebelião daqueles que ainda conservam em si a pulsão pela vida e a convicção de que chegamos em um ponto sem retorno. Retornar aos tempos que precederam a pandemia é reafirmar as chagas do racismo e da escravidão. É condenar milhares de cidadãos à indigência e à miséria. É perpetuar os horrores da guerra contra a juventude negra e o genocídio dos povos indígenas. “Da mesma forma como o operário tem na cabeça o desenho do que vai produzir em sua oficina, nós, mulheres e homens, como tais, operários ou arquitetos, médicos ou engenheiros, físicos ou professores, temos também na cabeça, mais ou menos, o desenho do mundo em que gostaríamos de viver. Isto é a utopia ou o sonho que nos instiga a lutar. O sonho de um mundo melhor nasce das entranhas de seu contrário”31.

A história do capitalismo parece ter atingido o pico da autodestruição. O pico de um processo que há séculos condena à morte os povos expropriados da terra e dos meios de subsistência, os trabalhadores superexplorados e aqueles que o capital considera como população sobrante, sem serventia em um mundo que avança tecnologicamente.

Freire ressalta que a transformação de posturas rebeldes em posturas revolucionárias precisa ser uma questão central. “A rebeldia é ponto de partida indispensável, é deflagração da justa ira, mas não é suficiente. A rebeldia enquanto denúncia precisa de se alongar até uma posição mais radical e crítica, a revolucionária, fundamentalmente anunciadora. A mudança do mundo implica a dialetização entre a denúncia da situação desumanizante e o anúncio de sua superação, no fundo, o nosso sonho”32.

Na dialética entre denúncia e anúncio, algumas questões podem nortear as lutas que se fazem necessárias na defesa da vida:

1. A defesa das instituições públicas universais.

Para a defesa da vida, faz-se necessário lutar por instituições públicas que atendam ao conjunto da população em suas necessidades vitais para uma saudável qualidade de vida: saneamento básico, acesso à água potável, moradia, acesso a serviços de saúde de qualidade, assistência social e auxílio emergencial àqueles em maior vulnerabilidade.

No Brasil, o déficit de moradias ultrapassa 7,7 milhões33, compreendendo que mais de 3,3 milhões de pessoas enfrentam extrema dificuldade para pagar um aluguel. Esta é uma situação que se agrava no contexto da pandemia. De janeiro a março de 2020, 2,3 milhões de pessoas ficaram desempregadas. Em março, o país contabilizava 12,9 milhões de desempregados34.

Cerca de 3,2 milhões de habitações são compartilhadas por mais de uma família e 950 mil habitações estão em estado de completa precariedade. Um em cada quatro residências não possuem água encanada35.

A pandemia também desvelou as condições precárias que os trabalhadores da saúde enfrentam diariamente. Até 12 de maio de 2020, foram contabilizados 12 mil profissionais de saúde contaminados ou com suspeita de contaminação e 94 mortos36. Enfermeiros e técnicos de enfermagem enfrentam jornadas excessivas de trabalho, baixos salários e altos riscos de contaminação, devido à insuficiência ou inadequação dos equipamentos de proteção. No Rio de Janeiro, a Polícia Federal investiga fraudes e desvio de recursos que deveriam ter sido utilizados para o enfrentamento da pandemia37.

O Brasil possui um sistema público, universal e gratuito de saúde (o SUS) que, apesar dos crescentes cortes de recursos que tornam as infraestruturas precárias, tem sido responsável pelo atendimento de mais de 75% dos brasileiros durante a pandemia. Por meio do SUS, são realizadas, anualmente, cerca de 118 mil internações, aproximadamente 100 mil cirurgias, mais de 8 mil partos, 2,7 milhões de consultas, 9,6 milhões de exames ambulatoriais38.

Diante dos planos do governo de aproveitar a pandemia para avançar a destruição das instituições públicas, é extremamente importante apoiar a luta dos profissionais que atuam nos hospitais e demais instituições públicas. –

2. A defesa do meio ambiente e dos órgãos de controle ambiental.

A relação dos seres humanos com o ambiente deve ser profundamente alterada, de forma que nenhuma espécie seja colocada em risco pela exploração predatória. No capitalismo, as relações dos seres humanos entre si e destes com o ambiente são relações de exploração. O capitalismo neoliberal elevou a exploração a patamares extremos.

As mudanças climáticas são apenas a ponta de um iceberg onde, em sua base, populações são aniquiladas pela atuação de mineradoras, indústrias de petróleo, pelo descarte de resíduos tóxicos, pela privação do acesso à água e à terra. O desprezo dos capitalistas pela vida humana é expresso de forma exemplar por um economista do Banco Mundial:

Em 12 de dezembro de 1991, Lawrence Summers escreveu um memorando interno do Banco Mundial em que argumentou que a exportação de poluição e resíduos tóxicos para o Terceiro Mundo constituía um “mercado de bem-estar mundial”, economicamente sólido, que deveria ser ativamente encorajado pelo Banco Mundial. Uma vez que “os custos do impacto da poluição na saúde depende dos cálculos das perdas econômicas […] uma determinada quantidade de poluição prejudicial à saúde deve ser despejada nos países com os menores custos, que serão os países com os salários mais baixos”. Além disso, “carcinógenos associados com, por exemplo, o câncer de próstata, devem ser menos preocupantes em países onde as pessoas não são suscetíveis de viver o tempo suficiente para desenvolver tais doenças. Em termos econômicos, “os países pouco populosos da África estão muito pouco contaminados”39.

A luta pelo direito à vida é, há séculos, uma necessidade das populações de países africanos e latino-americanos devastadas pelo extrativismo, que atualmente engloba atividades de extração de minerais e metais preciosos, e atividades que promovem uso predatório da terra e das águas, como o agronegócio e a pesca industrial. O extrativismo conduz à expropriação de territórios, à remoção de famílias de suas terras, ao desaparecimento de práticas culturais ancestrais e modos tradicionais de se relacionar com o ambiente. Assim, são atividades sustentadas a partir da violação de direitos humanos. Ao lutarem por direitos, um grande número de ambientalistas são diariamente assassinados.

Frente a governos e corporações que desprezam a vida, é fundamental fortalecer os órgãos públicos de fiscalização e controle ambiental. Ademais, todas as corporações que violam direitos humanos devem ser severamente punidas. No longo prazo, é preciso lutar para o encerramento de todas as atividades predatórias e a radical transformação das relações sociais e das relações com o ambiente.

3. A defesa da educação pública, gratuita, democrática e revolucionária.

Para nutrir a rebeldia revolucionária em defesa da vida, são necessárias profundas mudanças nos sistemas educacionais. Como afirmou Freire, “está errada a educação que não reconhece na justa raiva, na raiva que protesta contra as injustiças, contra a deslealdade, contra o desamor, contra a exploração e a violência, um papel altamente formador”40.

Faz-se necessária a construção de sistemas educacionais que partam das necessidades da garantia da qualidade de vida das populações historicamente ameaçadas: os povos nativos, os afrodescendentes, as mulheres, os LGBTQI+ e a classe trabalhadora em sua totalidade. Para tanto, é fundamental desenraizar de forma imediata a educação das garras do mercado, pois, nas sociedades capitalistas, a sociedade humana torna-se um acessório do sistema econômico, que a ele tudo subordina41.

Isso provocaria uma profunda transformação na capacidade de dar respostas aos problemas sociais. Como pode o estrondoso avanço tecnológico das últimas décadas não possibilitar o acesso universal à água potável? Como aceitar que a nação que mais acumula riquezas em nível mundial não seja capaz de fornecer equipamentos de segurança para os médicos e enfermeiros que atuam na linha de frente no enfrentamento da pandemia?

Uma educação que possa formar as próximas gerações para atuarem a favor da vida de qualidade para todos, requer um currículo escolar que recuse a segregação e o ranqueamento.

Neste sentido, a luta histórica dos povos contra as opressões deve fazer parte dos currículos, de forma que os estudantes possam reconhecer suas origens ancestrais. Esse reconhecimento é um passo importante para a construção de laços de coletividade. Entende-se por ancestralidade as raízes que conectam cada ser com o seu passado, com as gerações precedentes e as suas formas de vida. São raízes que estão para além do fator genético-hereditário, pois que cada geração se formou como fruto do seu tempo histórico.

Desta forma, a ancestralidade compreende o passado individual e coletivo e remonta aos primórdios da formação das civilizações, dos estados-nações e as relações de dominação.

O reconhecimento da ancestralidade também tem como objetivo a promoção da justiça histórica com os povos espoliados em suas riquezas, em seus conhecimentos e em suas capacidades criativas. A escravidão aniquilou a capacidade inventiva de muitas gerações silenciadas. Assim, o conhecimento expropriado precisa ser devolvido aos povos. As escolas têm a função fundamental de garantir o acesso das classes populares aos conhecimentos historicamente acumulados pela humanidade nos campos das ciências, das filosofias e das artes. Estes conhecimentos devem ser alvo permanente de crítica, pois se desenvolveram a partir do sangue e suor de muitas gerações.

Aproximar a educação da ancestralidade redireciona o processo de ensino-aprendizagem para o seu caráter coletivo e historicamente situado. O processo da aprendizagem só é possível em coletividade, onde cada indivíduo ensina e aprende. “No ato de conhecimento não é possível negar a dimensão individual do sujeito que conhece. Mas acho que essa dimensão não basta para explicar o seu próprio ato de conhecer. O ato de conhecimento, no fundo, é social. […] A minha prática individual de conhecer um certo objeto se dá numa prática social que condiciona a minha aproximação individual a um certo objeto. É preciso que o estudante […] reconheça a dimensão social do seu ato individual de conhecer”.42

Conhecer, que é sempre um processo, pressupõe uma situação dialógica. Conforme aponta Freire, não é o “eu penso” que constitui o “nós pensamos” (como se o pensamento de um coletivo se constituísse simplesmente a partir da soma de pensamentos individuais). Mas, pelo contrário, é o “nós pensamos” que torna possível o indivíduo pensar. Ou seja, é em uma coletividade (que é anterior a mim) que são gestadas as condições que me permitem, hoje, pensar.

Desta forma, não é possível conceber um processo de ensino-aprendizagem que ocorra a distância, de forma remota, sem a presença que possibilita a relação dialógica – que não é limitada à troca de palavras, mas que engloba as dimensões gestuais, as relações afetivas que se estabelecem entre o coletivo e que não se restringe à relação unidirecional professor-aluno, como ocorre na educação bancária.

Os professores têm uma função de extrema importância na condução dos processos coletivos de aprendizagem: organizar os objetivos do ato pedagógico, apresentá-lo aos educandos para que possam dar suas contribuições e se engajarem ativamente. Diferente da educação bancária, em uma educação verdadeiramente democrática, os educadores devem apresentar os objetivos do ensino e os conteúdos como sendo uma problematização e não uma dissertação.

Assim, as metodologias de ensino-aprendizagem devem ter por princípio fazer emergir as dúvidas e a curiosidade, de forma a contribuir para despertar em cada indivíduo a habilidade de ensinar e aprender no coletivo.

A avaliação e a sistematização do que foi aprendido precisa ser um processo vivo, entusiasmado, em que cada sujeito possa observar o caminhar individual e coletivo. “A avaliação não é o ato pelo qual A avalia B. É o ato por meio do qual A e B avaliam juntos uma prática, seu desenvolvimento, os obstáculos encontrados ou os erros e equívocos porventura cometidos. Daí o seu caráter dialógico. […] Neste sentido, em lugar de ser um instrumento de fiscalização, a avaliação é a problematização da própria ação”.43

Exige-se uma educação que seja radicalmente democrática para que a vida de todos esteja verdadeiramente no centro do processo educativo. O pensamento divergente deve ser colocado em debate de forma respeitosa, para que autonomamente cada indivíduo possa fazer suas escolhas.

É preciso esclarecer que não há democracia possível em uma escola que seja orientada pelo lucro, pela relação mercadológica onde o professor é rebaixado a um entregador de conteúdos.

Por isso, é imperioso o fortalecimento da escola pública e a sua retomada pela classe trabalhadora, pelos movimentos populares. Os movimentos da negritude, os movimentos feministas, os sindicatos, os movimentos populares por justiça ambiental, os movimentos indígenas, todos estes movimentos, com todas as suas contradições, devem ter presença ativa e permanente nas escolas e universidades, de forma que os estudantes possam aprender sobre auto-organização, estratégias de luta e reivindicação, tomada de decisões coletivas, tolerância com o pensamento divergente e colaboração para uma finalidade comum.

CONCLUSÕES

Diante da situação de barbárie enfrentada pela classe trabalhadora no Brasil, a luta pela vida e pela democracia representam atos de rebeldia. Nesta luta, o pensamento de Paulo Freire traz importantes contribuições para a construção revolucionária de um novo mundo, a partir das ruínas da pandemia. Esta construção certamente terá como protagonistas os oprimidos, aqueles que já perderam tanto, que não têm mais nada a perder.

Contudo, a rebeldia revolucionária inspirada em Freire, vai além da garantia da própria sobrevivência e caminha para o processo amplo de humanização que possibilitará a ruptura com o sistema capitalista que conduz a humanidade à autodestruição.

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Marx K., Manuscritos econômicos e filosóficos, Boitempo Editorial, São Paulo 2008.

Pariser E., O filtro invisível: O que a internet está escondendo de você, Zahar, Rio de Janeiro 2012.

Polanyi K., A grande transformação: as origens de nossa época, Campus, Rio de Janeiro 2000.

 

Note

1 I. Accioly, The Attacks on the Legacy of Paulo Freire in Brazil: Why He Still Disturbs so Many?, in S. Macrine (org), Critical Pedagogy in Uncertain Times, Palgrave Macmillan, New York 2020.

2 Portal Congresso em Foco, 27 de maio de 2020, url: shorturl.at/ftzE2 acesso em 30 de maio de 2020.

3 Ministério da Saúde, Painel Coronavírus, https://covid.saude.gov.br/, acesso em 30 de maio de 2020.

4 D. Alves, R. Gaete, N. Miyoshi, B. Carciofi, L. Olveira e T. Sanchez, Estimativa de Casos de COVID-19, https://ciis.fmrp.usp.br/covid19-subnotificacao/

5 P. Freire, Pedagogia do oprimido, Paz e Terra, Rio de Janeiro 1970.

6 A. Tajra, Todos nos vamos morrer um dia, 1 de maio de 2020, url: shorturl.at/jmoDP.

7 Ibidem.

8 Ibidem.

9 I. Gielow, Rejeição a Bolsonaro bate recorde, mas base se mantém, diz Datafolha, 28 de maio de 2020, url: shorturl.at/mpGN1.

10 K. Marx, Manuscritos econômicos e filosóficos, Boitempo Editorial, São Paulo 2008, p.80.

11 P. Freire, Pedagogia do oprimido, Paz e Terra, Rio de Janeiro 1970.

12 Ibidem.

13 R. Leher, I. Accioly, Commodifying Education: Theoretical and Methodological aspects of Financialization of Education Policies in Brazil, Brill/Sense Publishers, Boston 2016.

14 I. Accioly, The Attacks on the Legacy of Paulo Freire in Brazil: Why He Still Disturbs so Many?, in: S. Macrine (org), Critical Pedagogy in Uncertain Times, Palgrave Macmillan, New York 2020.

15 P. Freire, Pedagogia do oprimido, Paz e Terra, Rio de Janeiro 1970.

16 P. Campos, M. Weissheimer , Na ditadura, empreiteiras “deitaram e rolaram” com recursos públicos, diz historiador, 27 de novembro de 2017, url: shorturl.at/tANP2.

17 Ação Educativa e Instituto Paulo Montenegro, Indicador de Alfabetismo Funcional: INAF Brasil 2018 Resultados Preliminares, url: https://ipm.org.br/relatorios.

18 E. Sombini, Jovens leem mais no Brasil, mas hábito de leitura diminui com a idade, 28 de setembro de 2019, url: shorturl.at/opAGM.

19 P. Freire, Ação cultural para a liberdade e outros escritos, Paz e Terra, São Paulo 2001, p.74.

20 P. Freire, A importância do ato de ler: em três artigos que se completam, Autores Associados e Cortez, São Paulo 1989.

21 P. Freire, D. Macedo, Alfabetização: Leitura do Mundo, Leitura da Palavra, Paz e Terra, Rio de Janeiro 2011.

22 E. Pariser, O filtro invisível: O que a internet está escondendo de você, Zahar, Rio de Janeiro 2012.

23 Ivi, p.9

24 Ibidem.

25 Portal Intervozes, Educação a distância (EaD) não resolve os desafios do momento e pode aprofundar desigualdades, 13 de abril de 2020, url: shorturl.at/jmwX6

26 R. M. Moura, Inquérito da fake news pode abrir caminho para a cassação de Bolsonaro no TSE, 29 de maio de 2020, url: shorturl.at/ioQTU.

27 U. Campbell, Coronavírus: ricos de Belém escapam em uti aérea, 6 de maio de 2020, url: shorturl.at/fzEX5.

28 Agência DW, “A gente se sentiu humilhada”, enfermeiras são vítimas de preconceito devido à covid-19, 8 de maio de 2020, url: shorturl.at/doswL.

29 Agência UOL notícias, Favelas do Rio não têm paz, nem mesmo na pandemia, url: shorturl.at/ehny6, 28 de maio de 2020.

30 A. C. Veloso, C. Pontes, Ministério Público do Trabalho investiga se houve coação em protesto na Paraíba para reabertura de lojas, 30 de abril de 2020, url: shorturl.at/jpyIX.

31 P. Freire, Pedagogia da Indignação, Editora Unesp, São Paulo 2000, p. 85.

32 Ivi, p.37.

33 B. V. Boas, A. Conceição, Déficit de moradias no país já chega a 7,7 milhões, 02 de maio de 2018, url: shorturl.at/gijzY.

34 G. Monteiro, L. Moraes, K. Garcia, V. da Costa, Auxílio emergencial: as histórias dos ‘invisíveis’ que buscam os R$ 600 para sobreviver, 01 de maio de 2020, url: shorturl.at/uAJQ1.

35 Colemarx/UFRJ, Em defesa da educação pública comprometida com a igualdade social: porque os trabalhadores não devem aceitar aulas remotas, 2020, url: http://www.colemarx.com.br/colemarx-ead/

36 V. Nicolav, No dia da enfermagem, Brasil é líder mundial em mortes de profissionais por covid-19, 12 de maio de 2020, url: shorturl.at/rAIX2.

37 Portal do MPF, Covid-19: MPF e PF buscam provas de fraudes e desvios em recursos destinados a hospitais de campanha no Rio de Janeiro, 26 de maio de 2020, url: shorturl.at/mqAT6.

38 Rede Brasil Atual, Em tempos de pandemia, o que seria do Brasil sem o Sistema Único de Saúde?, 07 de maio de 2020, url: shorturl.at/beFW1.

39 J. Ferguson, Global Shadows: Africa in the neoliberal world order, Duke University Press, Durham NC 2007, p.70, tradução nossa.

40 P. Freire, Pedagogia da autonomia, Paz e Terra, São Paulo 1996, p. 18.

41 K. Polanyi, A Grande Transformação: As Origens de Nossa Época, Campus, Rio de Janeiro 2000.

42 P. Freire, S. Guimarães, Partir da infância: diálogos sobre educação, Paz e Terra, Rio de Janeiro 2014, p. 64.

43 P. Freire, Ação cultural para a liberdade, Paz e Terra, Rio de Janeiro 1981, p. 21.

 

Inny Accioly é Doutora em Educação e Professora da Universidade Federal Fluminense (Brasil). Atualmente é diretora do Paulo Freire Special Interest Group (SIG) da American Educational Research Association (AERA). É ativista e pesquisadora nas áreas de educação ambiental, educação popular e movimentos sociais.